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Buscar orientação jurídica é essencial quando os direitos do trabalhador não são respeitados.
Embora a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabeleça regras claras para proteger o empregado, muitos ainda enfrentam dificuldades para identificar abusos ou agir diante de situações injustas.
Nesses casos, o apoio de um profissional especializado pode fazer toda a diferença.
Se você é contratado sob o regime CLT e percebe que algo não está certo no ambiente de trabalho, saiba que não está sozinho.
Existem mecanismos legais para garantir seus direitos, e este artigo foi criado justamente para ajudar nesse processo.
O que é orientação jurídica e por que ela é essencial?
A orientação jurídica consiste na análise de uma situação legal por parte de um advogado ou equipe jurídica, visando esclarecer dúvidas, indicar possíveis caminhos e garantir que o trabalhador tome decisões baseadas na legislação.
Esse atendimento pode ocorrer presencialmente ou de forma online, o que o torna ainda mais acessível para quem tem uma rotina corrida ou mora em regiões com poucos profissionais disponíveis.
Diferente da assessoria jurídica contínua, voltada para empresas ou contratos permanentes, a orientação jurídica costuma ser pontual.
Ou seja, ela se aplica a casos específicos em que o trabalhador precisa de ajuda para interpretar a lei ou entender seus direitos em uma determinada situação.
Recorrer a esse tipo de apoio é importante porque evita decisões precipitadas e ajuda a construir uma estratégia segura.
Em muitos casos, o simples esclarecimento dos direitos já basta para resolver o problema sem necessidade de processo judicial.
1. Demissão sem pagamento correto de verbas rescisórias
Advogados consideram a demissão sem o pagamento adequado das verbas rescisórias um dos casos mais comuns que exigem orientação jurídica.
Quando a empresa desliga um trabalhador, seja por iniciativa própria ou por justa causa, ela deve pagar uma série de valores, como saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário e, em alguns casos, multa sobre o FGTS.
No entanto, não é raro encontrar relatos de pessoas que saem do emprego e não recebem parte desses valores, ou recebem quantias inferiores ao que determina a lei.
Além disso, há empregadores que não entregam o termo de rescisão ou demoram para liberar a documentação.
Nessas situações, o trabalhador deve procurar orientação jurídica para entender o que a empresa deve pagar, calcular os valores devidos e decidir se ingressa com uma ação trabalhista.
2. Assédio moral no ambiente de trabalho exige orientação jurídica
Outro problema recorrente que exige atenção imediata é o assédio moral.
Esse tipo de conduta, infelizmente, ocorre com frequência em empresas de diferentes portes e setores, e se caracteriza por atitudes repetitivas que humilham, expõem ou isolam o trabalhador.
Exemplos incluem ofensas verbais constantes, sobrecarga de tarefas como punição, exclusão de reuniões importantes, ironias públicas ou controle excessivo. Embora essas ações nem sempre deixem provas físicas, seus impactos emocionais e profissionais são profundos.
Nesse contexto, buscar orientação jurídica pode ajudar o trabalhador a identificar se há caracterização de assédio e quais medidas tomar.
O advogado pode orientar sobre coleta de provas, registro de ocorrências internas e até mesmo abertura de uma ação judicial, se for necessário.
3. Acúmulo ou desvio de função sem reconhecimento
O acúmulo de função ocorre quando o trabalhador, além de suas atividades principais, passa a exercer outras tarefas que não estavam previstas em contrato, sem receber por isso.
Já o empregador comete desvio de função quando transfere o empregado para atividades diferentes, geralmente mais complexas, e paga um salário inferior ao devido.
Em ambos os casos, o trabalhador tem direito à recomposição salarial ou, dependendo da situação, a uma indenização retroativa. Entretanto, muitos profissionais desconhecem esses direitos e acabam aceitando a sobrecarga como parte do trabalho.
É justamente nesses casos que a orientação jurídica se torna fundamental.
Um advogado pode analisar o contrato, verificar provas como e-mails, registros de tarefas ou depoimentos e indicar se há possibilidade de exigir a correção judicialmente.
4. Excesso de horas extras: como a orientação jurídica pode ajudar
Trabalhar além da jornada contratual sem o devido pagamento é uma das infrações mais comuns cometidas por empresas.
Pela legislação trabalhista brasileira, a jornada de trabalho é de 8 horas diárias ou 44 horas semanais. Qualquer tempo a mais deve ser remunerado com adicional mínimo de 50% sobre a hora normal.
Entretanto, muitos empregadores deixam de registrar essas horas ou exigem que o colaborador fique à disposição fora do expediente, sem qualquer tipo de compensação. Há também casos em que o banco de horas é usado de forma irregular, prejudicando o trabalhador.
Diante disso, contar com orientação jurídica pode fazer toda a diferença.
O profissional orienta sobre como reunir provas (como prints de mensagens, e-mails com ordens fora do horário e registros eletrônicos de ponto) e orienta os próximos passos para garantir o que é de direito.
5. Negativa de direitos garantidos por lei
Além dos exemplos já citados, muitos trabalhadores enfrentam a negativa de direitos garantidos pela legislação trabalhista.
Férias negadas, atrasos no pagamento do 13º salário, não recolhimento do FGTS, ausência de licença-maternidade ou licença-paternidade, entre outros, são situações que configuram descumprimento da lei.
Em alguns casos, o empregador até promete resolver depois, o que faz com que o trabalhador espere, muitas vezes sem agir, por meses. Esse atraso, no entanto, pode comprometer a possibilidade de reivindicar os direitos no tempo adequado.
Para evitar isso, buscar orientação jurídica assim que o problema surgir é essencial.
Com a ajuda de um especialista, é possível entender se há irregularidade, calcular valores atrasados e, se necessário, buscar reparação por vias administrativas ou judiciais.
Valorize seus direitos e busque orientação especializada
Diante de tantas situações que podem surgir no ambiente de trabalho, é fundamental que o trabalhador esteja bem informado sobre seus direitos.
A orientação jurídica não apenas ajuda a esclarecer dúvidas, mas também fortalece o empregado para agir com segurança, evitando prejuízos maiores.
Se você identificou algum dos problemas citados neste artigo, ou enfrenta outro tipo de situação que parece injusta, procure ajuda especializada.
Um advogado trabalhista pode analisar seu caso com precisão, explicar quais são as alternativas e indicar o melhor caminho para proteger seus direitos garantidos por lei.
Lembre-se: conhecer a lei é um direito seu, mas ter orientação profissional pode ser o primeiro passo para fazer com que ela seja cumprida.
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