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Muitas pessoas cometem erros jurídicos sem sequer perceber, e o resultado quase sempre aparece no bolso.
Seja por desconhecimento, pressa ou confiança excessiva, esses deslizes acontecem em contratos, dívidas, acordos verbais ou processos judiciais.
O problema é que, com o tempo, pequenas falhas legais podem se transformar em grandes prejuízos financeiros.
Neste artigo, você vai descobrir os cinco erros jurídicos mais comuns que fazem brasileiros perderem dinheiro, e o que fazer para evitá-los forma simples.
1. Assinar contratos sem ler (ou sem entender)
Entre os erros jurídicos mais comuns, assinar contratos sem ler, ou pior, sem entender, ocupa o topo da lista.
Essa atitude, muitas vezes motivada pela pressa ou confiança em quem apresenta o documento, pode gerar obrigações inesperadas e prejuízos significativos.
Por exemplo, ao alugar um imóvel, muitas pessoas não leem cláusulas sobre multas, reajustes e prazos. Já em compras parceladas ou financiamentos, termos sobre juros, encargos e inadimplência costumam passar despercebidos.
O mesmo vale para contratos de trabalho, parcerias comerciais e até acordos escolares.
Além disso, o fato de “não saber o que estava assinando” não anula o contrato. Pela lei, quem assina um documento se compromete com o escrito, ainda que não tenha lido. Por isso, antes de assinar qualquer contrato, é essencial reservar um tempo para analisar o conteúdo.
Em caso de dúvida, o ideal é buscar apoio de um profissional da área jurídica.
Entender o que se está aceitando é o primeiro passo para evitar compromissos abusivos, cobranças indevidas e problemas que poderiam ser prevenidos com atenção e cautela.
2. Não registrar acordos por escrito
Outro erro bastante recorrente é confiar apenas na palavra do outro, sem colocar o combinado no papel. Infelizmente, acordos verbais são difíceis de provar em caso de desacordo, e a ausência de registro costuma favorecer quem quebra o trato.
Muitas pessoas, por exemplo, fazem empréstimos a conhecidos, firmam sociedades informais ou combinam aluguel “de boca”.
Quando tudo vai bem, parece que o documento não faz falta. Mas basta um atraso, uma divergência ou uma mudança de ideia para que o problema apareça.
Ainda que acordos verbais tenham algum valor legal, eles são frágeis. Na prática, sem contrato assinado, testemunhas ou trocas de mensagens que comprovem o que foi dito, fica difícil fazer valer seus direitos em uma disputa judicial.
Por isso, sempre que houver uma negociação, mesmo entre amigos ou parentes, a melhor atitude é formalizar tudo por escrito.
O documento pode ser simples, mas deve conter os dados das partes envolvidas, o que está sendo acordado, os prazos e as assinaturas. Esse cuidado, que leva poucos minutos, pode evitar meses de dor de cabeça, e muito dinheiro perdido.
3. Ignorar prazos é um dos erros mais graves
Muita gente perde direitos simplesmente porque deixou passar o prazo para agir. Esse é um dos erros jurídicos mais silenciosos e prejudiciais.
A Justiça brasileira trabalha com prazos bem definidos para que o cidadão entre com ações, defesas ou recursos, e o não cumprimento dessas datas pode significar a perda definitiva da chance de buscar reparação.
Na área trabalhista, por exemplo, o ex-empregado tem até dois anos após a demissão para entrar com uma ação. Já em questões do consumidor, prazos para reclamação sobre defeitos variam de 30 a 90 dias, dependendo do produto.
Na área fiscal, débitos tributários podem prescrever em cinco anos. E em processos civis, como ações de cobrança ou indenização, há diversos prazos diferentes, conforme o caso.
Portanto, se você sente que foi lesado, o melhor é não esperar demais. Busque orientação assim que o problema surgir. Mesmo que você não tenha certeza de que tem razão, vale esclarecer as possibilidades antes que seja tarde demais.
Evitar esse erro exige atenção, organização e, muitas vezes, uma agenda simples para acompanhar datas e notificações. Afinal, a Justiça funciona com base em regras, e quem não age no tempo certo pode sair no prejuízo.
4. Deixar dívidas virarem processos judiciais
Ignorar dívidas por muito tempo é um erro que pode custar caro. Embora o nome sujo já traga transtornos, como restrição de crédito, a situação piora muito quando a empresa credora leva o caso à Justiça.
Nesse ponto, além do valor original, entram em cena juros, custas processuais, honorários de advogados e, em alguns casos, ordens de penhora de bens ou bloqueios em conta bancária.
Muitas pessoas, por medo ou vergonha, deixam de negociar. Outras acham que a dívida vai “caducar” com o tempo. De fato, após cinco anos, o nome sai do cadastro de inadimplentes. No entanto, se a dívida for cobrada judicialmente dentro do prazo, ela continua existindo e pode gerar sérias consequências legais.
O mais indicado é buscar o credor e tentar um acordo, mesmo que a proposta inicial pareça alta.
Existem plataformas que ajudam nesse processo, como Serasa Limpa Nome, Acordo Certo e até canais diretos com bancos e empresas. Além disso, órgãos como o Procon ou a Defensoria Pública podem ajudar gratuitamente na mediação.
Tomar uma atitude antes que a dívida vá parar no tribunal é sempre a melhor opção, financeiramente e juridicamente.
5. Agir por conta própria pode ser um erro caro: saiba quando buscar um advogado
Nem toda situação exige um advogado. Mas quando envolve contratos complexos, disputas judiciais, questões patrimoniais ou dúvidas sobre direitos, contar com apoio profissional pode evitar prejuízos graves.
Muitas vezes, o erro está em tentar economizar com o que deveria ser um investimento em segurança. Pessoas que redigem contratos por conta própria, assinam documentos sem conhecer seus efeitos ou deixam de se defender corretamente em processos acabam assumindo riscos desnecessários.
Hoje, existem diversas formas de obter orientação jurídica sem custos elevados.
A Defensoria Pública, por exemplo, oferece atendimento gratuito a quem comprovar renda limitada. O Procon também orienta consumidores em disputas com empresas. E algumas plataformas jurídicas online já oferecem consultas rápidas por valores acessíveis.
Mesmo nos casos em que se paga por um advogado particular, o retorno costuma compensar.
Evitar uma multa, reverter uma cobrança, garantir um direito ou preservar um patrimônio pode significar milhares de reais economizados, e muita dor de cabeça evitada.
Evitar erros jurídicos é mais fácil quando você sabe onde estão os riscos
Muitos dos erros jurídicos que fazem brasileiros perderem dinheiro acontecem por desconhecimento, não por má-fé.
Assinar contratos sem entender, confiar apenas na palavra do outro, perder prazos ou agir sem orientação adequada são atitudes comuns, mas perigosas.
Por isso, informação é um dos melhores investimentos que você pode fazer para proteger seu patrimônio, seus direitos e sua tranquilidade.
Com atitudes simples, como buscar esclarecimento antes de assinar algo, registrar acordos, prestar atenção a prazos e contar com apoio jurídico quando necessário, é possível evitar prejuízos e agir com mais segurança.
O Direito existe para proteger o cidadão. Mas, para que ele funcione a seu favor, é fundamental conhecer os caminhos corretos, e evitar os erros que, infelizmente, continuam custando caro para milhares de pessoas todos os dias.
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